Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CE => PL 3619/2015 | Emenda Adotada pela Comissão | 23/11/2016 | Comissão de Educação | Altera o Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre o tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica, para determinar prazo para apresentação de atestado médico. Inteiro teor |
| EMR 1 CE => PL 3619/2015 | Emenda de Relator | 07/07/2016 | Mariana Carvalho | Inteiro teor |