| EMP 1 => PLP 191/2015 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
08/06/2021 |
Flávia Morais |
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.
Inteiro teor
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| EMP 2 => PLP 191/2015 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
10/06/2021 |
Wolney Queiroz |
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e a da Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020, nos termos que especifica.
Inteiro teor
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| EMP 3 => PLP 191/2015 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
29/06/2021 |
Cacá Leão |
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.
Inteiro teor
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| EMP 4 => PLP 191/2015 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
30/06/2021 |
Aline Sleutjes |
Acrescente-se ao Projeto de Lei Complementar nº 191, de 2015, os seguintes artigos.
Inteiro teor
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| SSP 1 => PLP 191/2015 |
Subemenda Substitutiva de Plenário |
30/06/2021 |
Rodrigo de Castro |
Inteiro teor
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