Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 3970/1989 | Emenda de Relator | 24/04/2001 | Marcos Rolim | Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 3970/1989 => PL 3970/1989 | Emenda/Substitutivo do Senado | 17/05/1996 | Senado Federal | Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 26, de 1995 (PL nº 3.970, de 1989, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a participação das partes interessadas nas reuniões de órgãos colegiados da Administração Pública Direta." Inteiro teor |