Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 3926/2000 | Emenda de Relator | 02/04/2002 | Osmar Serraglio | Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CFT => PL 3926/2000 | Emenda de Relator | 21/06/2001 | José Militão | Inclua-se o seguinte art. 4º, renumerando-se o atual art. 4º para art. 5º. "Art. 4º. Em virtude do disposto no art. anterior e no prazo ali assinalado, o Poder Executivo fixará novas alíquotas para a COFINS e o PIS/PASEP, de sorte a manter o mesmo nível médio de arrecadação obtido durante o referido prazo". Inteiro teor |
| EMR 2 CFT => PL 3926/2000 | Emenda de Relator | 15/08/2001 | José Militão | Inteiro teor |