Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SBR 1 CCJC => SBT 1 CTASP => PL 3879/1993 Subemenda de Relator 16/12/2014 Alceu Moreira SUBEMENDA MODIFICATIVA Dê-se à ementa do Substitutivo a seguinte redação: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, para dispor sobre o pagamento de parcelas e os requisitos para a percepção do benefício do seguro-desemprego e ampliar a clientela do abono salarial. Inteiro teor
SBR 2 CCJC => SBT 1 CTASP => PL 3879/1993 Subemenda de Relator 16/12/2014 Alceu Moreira SUBEMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 2º do substitutivo a seguinte redação: Inteiro teor
SBR 3 CCJC => SBT 1 CTASP => PL 3879/1993 Subemenda de Relator 16/12/2014 Alceu Moreira SUBEMENDA SUBSTITUTIVA Substituam-se, no texto do Substitutivo, as referências a "art. 3º-A" por "art. 3º-B" da Lei nº 7.998, de 1990. Inteiro teor
SBR 4 CCJC => SBT 1 CTASP => PL 3879/1993 Subemenda de Relator 16/12/2014 Alceu Moreira SUBEMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o art. 5º do substitutivo, renumerando-se o subsequente. Inteiro teor
SBR 5 CCJC => SBT 1 CTASP => PL 3879/1993 Subemenda de Relator 16/12/2014 Alceu Moreira SUBEMENDA SUBSTITUTIVA Acrescente-se ao substitutivo o seguinte artigo: "Art. 6º Revogam-se os §§ 1º, 2º e 3º do art. 3º e o § 2º do art. 8º da Lei nº 7.998, de 1990. Inteiro teor