PL 3468/2015 Emendas apresentadas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 3468/2015 Emenda de Relator 04/07/2018 Valmir Prascidelli Altera a Lei n° 12.009, de 29 de julho de 2009, para instituir a obrigatoriedade do uso de mototaxímetro em Municípios com mais de 40.000 (quarenta mil) habitantes. Inteiro teor
ERD 1/2019 CCJC => PL 3468/2015 Emenda de Redação 22/03/2019 Pompeo de Mattos Inteiro teor