Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Emendas Apresentadas - SBT-A 1 CCTCI => PL 990/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CCTCI => PL 990/2015 Subemenda de Relator 22/05/2018 Thiago Peixoto Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para coibir o crime de clonagem do número de identificação de celulares bloqueados por perda, roubo, furto ou extravio. Inteiro teor
SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CCTCI => PL 990/2015 Subemenda de Relator 04/07/2018 Thiago Peixoto Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para coibir o crime de clonagem do número de identificação de celulares bloqueados por perda, roubo, furto ou extravio. Inteiro teor