| SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CMADS => PL 6054/2019 (Nº Anterior: PL 6799/2013) |
Subemenda Adotada pela Comissão |
12/12/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Subemenda nº 1 adotada pela CCJC ao Substitutivo da CMADS ao PL nº 6799/13.
Inteiro teor
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| SBE-A 2 CCJC => SBT-A 1 CMADS => PL 6054/2019 (Nº Anterior: PL 6799/2013) |
Subemenda Adotada pela Comissão |
12/12/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Subemenda nº 2 adotada pela CCJC ao Substitutivo da CMADS ao PL nº 6799/13.
Inteiro teor
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| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CMADS => PL 6054/2019 (Nº Anterior: PL 6799/2013) |
Subemenda de Relator |
07/11/2017 |
Soraya Santos |
Acrescenta parágrafo único ao art. 82 do Código Civil para dispor sobre a natureza jurídica dos animais domésticos e silvestres, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CMADS => PL 6054/2019 (Nº Anterior: PL 6799/2013) |
Subemenda de Relator |
07/11/2017 |
Soraya Santos |
Acrescenta parágrafo único ao art. 82 do Código Civil para dispor sobre a natureza jurídica dos animais domésticos e silvestres, e dá outras providências.
Inteiro teor
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