Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CDC => PL 2092/2015 | Subemenda Adotada pela Comissão | 20/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda adotada pela CCJC ao Substitutivo da CDC ao PL 2092/2015. Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CDC => PL 2092/2015 | Subemenda de Relator | 11/10/2016 | Antonio Bulhões | SUBEMENDA AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Suprima-se do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor - CDC - quando acrescenta o artigo 13-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, a expressão AC, que está entre parênteses. Inteiro teor |