Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CVT => PL 2879/2011 | Subemenda Adotada pela Comissão | 16/12/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda adotada pela CCJC ao SBT-A da CVT ao PL 2879/2011. Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CVT => PL 2879/2011 | Subemenda de Relator | 29/11/2019 | Aureo Ribeiro | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre. Inteiro teor |