Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 3729/1997 Emenda de Relator 22/10/2001 Ney Lopes Inclui art. 1º. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 3729/1997 Emenda de Relator 17/05/2002 Ney Lopes Altera o art. 1º e revoga o parágrafo único. Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 3729/1997 Emenda de Relator 17/05/2002 Ney Lopes Substitui expressão no caput. Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 3729/1997 Emenda de Relator 17/05/2002 Ney Lopes Suprime o art. 2º. Inteiro teor
EMR 5 CCJC => PL 3729/1997 Emenda de Relator 17/05/2002 Ney Lopes Altera o art. 3º. Inteiro teor
EMR 6 CCJC => PL 3729/1997 Emenda de Relator 17/05/2002 Ney Lopes Altera o art. 5º. Inteiro teor
EMR 7 CCJC => PL 3729/1997 Emenda de Relator 17/05/2002 Ney Lopes Altera o art. 4º. Inteiro teor
EMR 8 CCJC => PL 3729/1997 Emenda de Relator 17/05/2002 Ney Lopes Altera o art. 8º. Inteiro teor
EMR 9 CCJC => PL 3729/1997 Emenda de Relator 17/05/2002 Ney Lopes Revoga os arts. 9º e 11. Inteiro teor