Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 3685/2000 Emenda de Relator 12/12/2006 Luiz Eduardo Greenhalgh ç Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 3685/2000 Emenda de Relator 12/12/2006 Luiz Eduardo Greenhalgh Inteiro teor

Comissão de Trabalho (CTRAB )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2002 CTASP => PL 3685/2000 Emenda na Comissão 25/03/2002 Ricardo Barros Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências instituindo o condomínio de empregadores rurais e o contrato coletivo de safra. Inteiro teor