Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMP 1/1990 => PL 3657/1989 | Emenda de Plenário | 06/06/1990 | Léo Alcântara | Inteiro teor |
| EMS 3657/1989 => PL 3657/1989 | Emenda/Substitutivo do Senado | 28/01/1999 | Senado Federal | SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.657, DE 1989, que "dispõe sobre a extinção progressiva dos manicômios e sua substituição por outros recursos assistenciais e regulamenta a internação psiquiátrica compulsória". Inteiro teor |