Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/1998 CCJC => PL 3653/1997 Emenda na Comissão 18/06/1998 José Luiz Clerot Inteiro teor
EMC 2/1998 CCJC => PL 3653/1997 Emenda na Comissão 18/06/1998 José Luiz Clerot Inteiro teor
EMC 3/1998 CCJC => PL 3653/1997 Emenda na Comissão 25/06/1998 Ary Kara Inteiro teor
EMC 4/1998 CCJC => PL 3653/1997 Emenda na Comissão 25/06/1998 Henrique Eduardo Alves Inteiro teor
EMC 1/1999 CCJC => PL 3653/1997 Emenda na Comissão 29/04/1999 Alberto Fraga Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESP 1 => PL 3653/1997 Emenda Substitutiva de Plenário 09/12/2008 Maurício Rands Emenda Substitutiva de Plenário nº 1. Inteiro teor