Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
---|---|---|---|---|
EMC 1/1998 CCJC => PL 3653/1997 | Emenda na Comissão | 18/06/1998 | José Luiz Clerot | Inteiro teor |
EMC 2/1998 CCJC => PL 3653/1997 | Emenda na Comissão | 18/06/1998 | José Luiz Clerot | Inteiro teor |
EMC 3/1998 CCJC => PL 3653/1997 | Emenda na Comissão | 25/06/1998 | Ary Kara | Inteiro teor |
EMC 4/1998 CCJC => PL 3653/1997 | Emenda na Comissão | 25/06/1998 | Henrique Eduardo Alves | Inteiro teor |
EMC 1/1999 CCJC => PL 3653/1997 | Emenda na Comissão | 29/04/1999 | Alberto Fraga | Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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ESP 1 => PL 3653/1997 | Emenda Substitutiva de Plenário | 09/12/2008 | Maurício Rands | Emenda Substitutiva de Plenário nº 1. Inteiro teor |