Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 3646/1997 Emenda de Relator 16/09/2009 Roberto Magalhães Suprime o art. 3º do projeto. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 3646/1997 Emenda de Relator 16/09/2009 Roberto Magalhães Acrescenta NR ao art. 1º do projeto . Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 3646/1997 Emenda de Relator 03/09/2015 Lincoln Portela EMENDA Nº 1 Suprima-se o art. 3º do projeto. Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 3646/1997 Emenda de Relator 03/09/2015 Lincoln Portela EMENDA Nº 2 Acrescentem-se, ao final da redação dada ao § 1º do art. 43 da Lei nº 8.078/90 pelo art. 1º do projeto, as letras "NR" maiúsculas, entre parênteses. Inteiro teor
EMR 5 CCJC => PL 3646/1997 Emenda de Relator 01/12/2015 Lincoln Portela EMENDA Nº 1 Suprima-se o art. 3º do projeto. Inteiro teor
EMR 6 CCJC => PL 3646/1997 Emenda de Relator 01/12/2015 Lincoln Portela EMENDA Nº 2 Acrescentem-se, ao final da redação dada ao § 1º do art. 43 da Lei nº 8.078/90 pelo art. 1º do projeto, uma linha pontilhada e as letras "NR" maiúsculas, entre parênteses. Inteiro teor
SBR 1 CCJC => PL 3646/1997 Subemenda de Relator 14/06/2016 Lincoln Portela EMENDA Nº 1 (DE TÉCNICA LEGISLATIVA) Suprima-se o art. 3º do projeto. Inteiro teor
SBR 2 CCJC => PL 3646/1997 Subemenda de Relator 14/06/2016 Lincoln Portela EMENDA Nº 2 (DE TÉCNICA LEGISLATIVA) Acrescentem-se, ao final da redação dada ao § 1º do art. 43 da Lei nº 8.078/90 pelo art. 1º do projeto, as letras "NR" maiúsculas, entre parênteses, assim como o elemento gráfico "§" antes das referências ao referido § 1º, indevidamente omitido. Inteiro teor