Comissão de Minas e Energia (CME )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CME => PL 3631/2000 Emenda de Relator 03/07/2001 Chiquinho Feitosa Inclui artigo 5° ao Projeto, passando o atual art. 5° a art. 6°: Inteiro teor