Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 3615/2000 => PL 3615/2000 | Emenda/Substitutivo do Senado | 10/08/2010 | Senado Federal | Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 13, de 2007 (PL nº 3.615, de 2000, na Casa de origem), que "Dispõe sobre as operações de fomento mercantil - factoring, e dá outras providências". Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Dispõe sobre o fomento empresarial e altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Inteiro teor |