| EMC 1/2001 CDC => PL 3604/2000 |
Emenda na Comissão |
06/06/2001 |
Fernando Gabeira |
Inteiro teor
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| EMC 2/2001 CDC => PL 3604/2000 |
Emenda na Comissão |
06/06/2001 |
Fernando Gabeira |
Inteiro teor
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| EMR 1 CDC => PL 3604/2000 |
Emenda de Relator |
06/06/2001 |
Fernando Gabeira |
Emenda 1 - Dê-se à Seção 1 do Capítulo II da proposição em epígrafe a seguinte redação:
Inteiro teor
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| EMR 2 CDC => PL 3604/2000 |
Emenda de Relator |
06/06/2001 |
Fernando Gabeira |
Emenda 2 - Dê-se ao parágrafo único do art. 23 da proposição em epígrafe a seguinte redação:
Inteiro teor
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