Comissão de Saúde (CSAUDE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CSSF => PL 3526/2000 Emenda de Relator 27/06/2002 Arnaldo Faria de Sá Altera a redação do § 3º do art. 98, constante do art. 1º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, que "altera dispositivos das Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, e nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências". Inteiro teor