Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CVT => PL 3508/2000 | Emenda de Relator | 02/08/2001 | Telma de Souza | Dê-se ao art. 2º da proposição em epígrafe a seguinte redação: "Art. 1º A Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 36-A, 226-A e 290-A: Inteiro teor |
| EMR 2 CVT => PL 3508/2000 | Emenda de Relator | 02/08/2001 | Telma de Souza | Substitua-se na alínea "u-A", acrescida pela aprovação em epígrafe ao inciso III do art. 302 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", a expressão "art. 228-A" por "art. 226-A". Inteiro teor |