| EMC 1/2003 CCJC => PL 3494/2000 |
Emenda na Comissão |
27/03/2003 |
Luiz Alberto |
dispõem sobre a estruturação
Inteiro teor
|
| EMC 2/2003 CCJC => PL 3494/2000 |
Emenda na Comissão |
27/03/2003 |
Luiz Alberto |
dispõem sobre a estrutura
Inteiro teor
|
| EMC 1/2007 CCJC => PL 3494/2000 |
Emenda na Comissão |
18/05/2007 |
Guilherme Campos |
Dispõe sobre a estruturação e o uso de bancos de dados sobre a pessoa e disciplina o rito processual do hábeas data.
Inteiro teor
|
| EMR 1 CCJC => PL 3494/2000 |
Emenda de Relator |
22/11/2006 |
Luiz Eduardo Greenhalgh |
Acrescente-se ao projeto de lei em epígrafe
Inteiro teor
|
| EMR 2 CCJC => PL 3494/2000 |
Emenda de Relator |
22/11/2006 |
Luiz Eduardo Greenhalgh |
Dê-se ao art.4º do projeto
Inteiro teor
|
| EMR 3 CCJC => PL 3494/2000 |
Emenda de Relator |
22/11/2006 |
Luiz Eduardo Greenhalgh |
Suprima-se do projeto de lei
Inteiro teor
|
