Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 3446/1997 | Emenda de Relator | 29/04/2008 | Sarney Filho | Suprima-se na parte final do art.4º do projeto a expressão "a critério das Secretarias estaduais de Educação". Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 3446/1997 | Emenda de Relator | 29/04/2008 | Sarney Filho | Suprima-se o art. 6º do projeto. Inteiro teor |