Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/1995 CDC => PL 3285/1992 Emenda na Comissão 28/08/1995 Wilson Braga Inteiro teor
EMC 2/1995 CDC => PL 3285/1992 Emenda na Comissão 28/08/1995 Wilson Braga Inteiro teor
EMC 3/1995 CDC => PL 3285/1992 Emenda na Comissão 28/08/1995 Wilson Braga Inteiro teor
EMC 4/1995 CDC => PL 3285/1992 Emenda na Comissão 28/08/1995 Wilson Braga Inteiro teor
EMC 5/1995 CDC => PL 3285/1992 Emenda na Comissão 28/08/1995 Wilson Braga Inteiro teor
EMC 6/1995 CDC => PL 3285/1992 Emenda na Comissão 28/08/1995 Wilson Braga Inteiro teor
EMC 7/1995 CDC => PL 3285/1992 Emenda na Comissão 28/08/1995 Wilson Braga Inteiro teor
EMC 8/1995 CDC => PL 3285/1992 Emenda na Comissão 28/08/1995 Wilson Braga Inteiro teor
EMC 9/1995 CDC => PL 3285/1992 Emenda na Comissão 28/08/1995 Wilson Braga Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 13/11/2003 Ricardo Izar Inteiro teor
EMP 2/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 13/11/2003 Ricardo Izar Inteiro teor
EMP 3/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 13/11/2003 Ricardo Izar Inteiro teor
EMP 4/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 13/11/2003 Ricardo Izar Inteiro teor
EMP 5/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 13/11/2003 Ricardo Izar Inteiro teor
EMP 6/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 13/11/2003 Ricardo Izar Inteiro teor
EMP 7/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 13/11/2003 Ricardo Izar Inteiro teor
EMP 8/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 13/11/2003 Ricardo Izar Inteiro teor
EMP 9/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 13/11/2003 Ricardo Izar Inteiro teor
EMP 10/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 12/11/2003 Pedro Henry Adicione-se ao Título VI - Das Disposições Finais, do Projeto de Lei 3.285/92, um novo artigo, onde couber, renumerando-se os demais, com a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 11/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 12/11/2003 Pedro Henry Adicione-se ao Título VI - Das Disposições Finais, do Projeto de Lei 3.285/92, um novo artigo, onde couber, renumerando-se os demais Inteiro teor
EMP 12/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 12/11/2003 Pedro Henry Substitua-se, em todas as menções efetuadas nos dispositivos do Projeto de Lei 3.285/92, o termo Ecossistemas Atlânticos pelo termo Mata Atlântica. Inteiro teor
EMP 13/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 12/11/2003 Pedro Henry Dê-se ao art. 2° do Projeto de Lei nº 3.285/92 a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 14/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 12/11/2003 Antonio Carlos Mendes Thame Dê-se ao caput do art. 4° do Projeto de Lei nº 3.285/92 a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 15/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 12/11/2003 Antonio Carlos Mendes Thame Dê-se ao art. 5° do Projeto de Lei nº 3.285/92 a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 16/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 12/11/2003 Pedro Henry Dê-se ao inciso I do art. 7° do Projeto de Lei nº 3.285/92 a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 17/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 12/11/2003 Pedro Henry Suprima-se o art. 11 do Projeto de Lei 3.285/92. Inteiro teor
EMP 18/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 12/11/2003 Antonio Carlos Mendes Thame Dê-se ao artigo 14 do Projeto de Lei 3.285/92, a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 19/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 12/11/2003 Pedro Henry Dê-se ao artigo 16 do Projeto de Lei 3.285/92, a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 20/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 12/11/2003 Antonio Carlos Mendes Thame Adicione-se ao Título VI - Das Disposições Finais, do Projeto de Lei 3.285/92, um novo artigo, onde couber, renumerando-se os demais, com a seguinte redação Inteiro teor
EMP 21/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 12/11/2003 Pedro Henry Suprima-se o artigo 17 do Projeto de Lei 3.285/92. Inteiro teor
EMP 22/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 12/11/2003 Pedro Henry Dê-se ao artigo 19 do Projeto de Lei 3.285/92, a Inteiro teor
EMP 23/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 12/11/2003 Pedro Henry Dê-se ao inciso III do artigo 23 do Projeto de Lei 3.285/92, a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 24/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 12/11/2003 Antonio Carlos Mendes Thame Dê-se ao caput do artigo 25 do Projeto de Lei 3.285/92, a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 25/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 12/11/2003 Antonio Carlos Mendes Thame Suprima-se o Parágrafo único do art. 25 do Projeto de Lei 3.285/92. Inteiro teor
EMP 26/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 12/11/2003 Pedro Henry Dê-se ao artigo 28 do Projeto de Lei 3.285/92, a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 27/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 12/11/2003 Pedro Henry Suprima-se o art. 52 do Projeto de Lei 3.285/92. Inteiro teor
EMP 28/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 12/11/2003 Pedro Henry Suprima-se o art. 11 do Projeto de Lei 3.285/92. Inteiro teor
EMP 29/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 12/11/2003 Luiz Carreira Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica Inteiro teor
EMP 30/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 12/11/2003 Abelardo Lupion Suprima-se toda a seção I do Capítulo III "dos incentivos tributários" do substitutivo adotado pela CCJR. Inteiro teor
EMP 31/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 12/11/2003 Abelardo Lupion Suprima-se toda a seção II do Capítulo III "As deduções de impostos sobre a renda do doador ambiental", artigo 43 até 50, do Substitutivo adotado pela CCJR. Inteiro teor
EMP 32/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 12/11/2003 Abelardo Lupion Suprima-se o parágrafo único do artigo 35 do Substitutivo Adotado pela CCJR. Inteiro teor
EMP 33/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 12/11/2003 Luiz Carreira Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica. Inteiro teor
EMP 34/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 12/11/2003 Luiz Carreira Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica. Inteiro teor
EMP 35/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 12/11/2003 Luiz Carreira Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica. Inteiro teor
EMP 36/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 12/11/2003 Luiz Carreira Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica. Inteiro teor
EMP 37/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 12/11/2003 Luiz Carreira Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica. Inteiro teor
EMP 38/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 12/11/2003 Luiz Carreira Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica. Inteiro teor
EMP 39/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 12/11/2003 Luiz Carreira Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica. Inteiro teor
EMP 40/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 12/11/2003 Luiz Carreira 1Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica. Inteiro teor
EMP 41/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 12/11/2003 Luiz Carreira Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica. Inteiro teor
EMP 42/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 12/11/2003 Luiz Carreira Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica. Inteiro teor
EMP 43/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 12/11/2003 Luiz Carreira Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica. Inteiro teor
EMP 44/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 12/11/2003 Luiz Carreira Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica. Inteiro teor
EMP 45/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 12/11/2003 Luiz Carreira Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica. Inteiro teor
EMP 46/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 12/11/2003 Luiz Carreira Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica. Inteiro teor
EMP 47/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 12/11/2003 Luiz Carreira Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica. Inteiro teor
EMP 48/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 12/11/2003 Luiz Carreira Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica. Inteiro teor
EMP 49/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 12/11/2003 Luiz Carreira Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica Inteiro teor
EMP 50/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 12/11/2003 Luiz Carreira Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica. Inteiro teor
EMP 51/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 12/11/2003 Luiz Carreira Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica. Inteiro teor
EMP 52/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 12/11/2003 Abelardo Lupion Suprima-se do Substitutivo adotado pela CCJR no artigo 56, a expressão "tributar ou". Inteiro teor
EMP 53/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 12/11/2003 Abelardo Lupion Suprima-se do Substitutivo adotado pela CCJR no artigo 57, a expressão "tributar ou". Inteiro teor
EMP 54/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 12/11/2003 Abelardo Lupion Suprima-se do Substitutivo adotado pela CCJR no artigo 58, a expressão "tributar ou". Inteiro teor
EMP 55/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 13/11/2003 Antonio Carlos Mendes Thame Dispõe sobre a utilização e proteção da mata atlântica e dá outras providência. Inteiro teor
EMP 56/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 13/11/2003 Antonio Carlos Mendes Thame Dispõe sobre a utilização e proteção da mata atlântica e dá outras providência. Inteiro teor
EMP 57/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 13/11/2003 Luiz Carlos Hauly Dispõe sobre a utilização e proteção da mata atlântica e dá outras providência Inteiro teor
EMP 58/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 13/11/2003 Luiz Carlos Hauly Dispõe sobre a utilização e proteção da mata atlântica e dá outras providência Inteiro teor
EMP 59/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 18/11/2003 Luiz Carreira Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica Inteiro teor
EMP 60/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 18/11/2003 Luiz Carreira Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica Inteiro teor
EMP 61/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 18/11/2003 Antonio Carlos Mendes Thame Dispõe sobre a utilização e proteção da mata atlântica e dá outras providência. Inteiro teor
EMP 62/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 18/11/2003 Antonio Carlos Mendes Thame Dispõe sobre a utilização e proteção da mata atlântica e dá outras providência. Inteiro teor
EMP 63/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 18/11/2003 Antonio Carlos Mendes Thame Dispõe sobre a utilização e proteção da mata atlântica e dá outras providência. Inteiro teor
EMP 64/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 18/11/2003 Antonio Carlos Mendes Thame Dispõe sobre a utilização e proteção da mata atlântica e dá outras providência. Inteiro teor
EMP 65/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 18/11/2003 Antonio Carlos Mendes Thame Dispõe sobre a utilização e proteção da mata atlântica e dá outras providência. Inteiro teor
EMP 66/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 18/11/2003 Antonio Carlos Mendes Thame Dispõe sobre a utilização e proteção da mata atlântica e dá outras providência. Inteiro teor
EMP 67/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 13/11/2003 Luciano Zica Inteiro teor
EMP 68/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 18/11/2003 Luciano Zica Inteiro teor
EMP 69/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 18/11/2003 Luciano Zica Inteiro teor
EMP 70/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 18/11/2003 Luciano Zica Inteiro teor
EMP 71/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 18/11/2003 Luciano Zica Inteiro teor
EMP 72/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 18/11/2003 Luciano Zica Inteiro teor
EMP 73/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 18/11/2003 Giacobo Inteiro teor
EMP 74/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 18/11/2003 Giacobo Inteiro teor
EMP 75/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 18/11/2003 Ronaldo Caiado "Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica." Inteiro teor
EMP 76/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 18/11/2003 Nelson Marquezelli Acrescente-se inciso XII ao artigo 34 do PL 3285, de 1992 Inteiro teor
EMP 77/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 18/11/2003 Nelson Marquezelli Emenda de Redação aos Artigos 3º e 23º do PL 3285, de 1992 Inteiro teor
EMP 78/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 18/11/2003 Nelson Marquezelli Modifique-se o inciso III do artigo 34 do PL 3.285, de 1992 Inteiro teor
EMP 79/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 18/11/2003 Nelson Marquezelli Acrescente-se parágrafo único ao artigo II do PL 3285/1992 Inteiro teor
EMP 80/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 20/11/2003 Nelson Marquezelli Emenda de redação ao parágrafo único do artigo 52, do PL nº 3285, de 1992 Inteiro teor
EMP 81/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 18/11/2003 Renato Casagrande Inteiro teor
EMP 82/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 18/11/2003 Renato Casagrande Inteiro teor
EMP 83/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 18/11/2003 Renato Casagrande Inteiro teor
EMP 84/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 18/11/2003 Renato Casagrande Inteiro teor
EMP 85/2003 => PL 3285/1992 Emenda de Plenário 18/11/2003 Renato Casagrande Inteiro teor
EMS 3285/1992 => PL 3285/1992 Emenda/Substitutivo do Senado 17/02/2006 Senado Federal Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 107, de 2003 (PL nº 3.285, de 1992, na Casa de origem), que "dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências." Inteiro teor
SSP 1 => PL 3285/1992 Subemenda Substitutiva de Plenário 03/12/2003 Luciano Zica Inteiro teor