Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCJC => SBT 1 CSSF => PL 3249/2000 | Subemenda Adotada pela Comissão | 20/09/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda Substitutiva adotada pela CCJC ao Substitutivo da CSSF. Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => SBT 1 CSSF => PL 3249/2000 | Subemenda de Relator | 04/05/2016 | Juscelino Filho | SUBEMENDA SUBSTITUTIVA AO SUBSTITUTIVO DA CSSF AOS PROJETOS DE LEI Nºs 3.249/2000, 3.333/2000, 3.385/2000 e 4.104/2001 Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a denominação de medicamentos a ser utilizada nas prescrições para uso humano. Inteiro teor |