Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 3220/1992 | Emenda de Relator | 26/10/2005 | Antonio Carlos Pannunzio | Suprimam-se o art. 3º do Projeto Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMP 1 => PL 3220/1992 | Emenda de Plenário | 31/08/1995 | José Sarney | Inteiro teor |
| EMS 3220/1992 => PL 3220/1992 | Emenda/Substitutivo do Senado | 08/09/1995 | Senado Federal | Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 194, de 1993 (PL nº 3.220, de 1992, na Casa de Origem), que "submete à apreciação do Senado Federal a indicação de diretores ou representantes brasileiros em organismo multilateral". Inteiro teor |