Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 3216/1997 Emenda de Relator 16/09/2009 Roberto Magalhães Suprime o art. 3º do projeto. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 3216/1997 Emenda de Relator 16/09/2009 Roberto Magalhães Acrescenta NR no art. 1º do projeto. Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 3216/1997 Emenda de Relator 03/09/2015 Lincoln Portela EMENDA Nº 1 Suprima-se o art. 3º do projeto. Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 3216/1997 Emenda de Relator 03/09/2015 Lincoln Portela EMENDA Nº 2 Acrescentem-se, ao final da nova redação dada ao § 5º do art. 43 da Lei nº 8.078/90 pelo art. 1º do projeto, as letras "NR" maiúsculas, entre parênteses. Inteiro teor
EMR 5 CCJC => PL 3216/1997 Emenda de Relator 01/12/2015 Lincoln Portela EMENDA Nº 1 Suprima-se o art. 3º do projeto. Inteiro teor
EMR 6 CCJC => PL 3216/1997 Emenda de Relator 01/12/2015 Lincoln Portela EMENDA Nº 2 Acrescentem-se, após a nova redação dada ao § 5º do art. 43 da Lei nº 8.078/90 pelo art. 1º do projeto, uma linha pontilhada e as letras "NR" maiúsculas, entre parênteses. Inteiro teor
SBR 1 CCJC => PL 3216/1997 Subemenda de Relator 14/06/2016 Lincoln Portela EMENDA Nº 1 (DE TÉCNICA LEGISLATIVA) Suprima-se o art. 3º do projeto. Inteiro teor
SBR 2 CCJC => PL 3216/1997 Subemenda de Relator 14/06/2016 Lincoln Portela EMENDA Nº 2 (DE TÉCNICA LEGISLATIVA) Acrescentem-se, ao final da nova redação dada ao § 5º do art. 43 da Lei nº 8.078/90 pelo art. 1º do projeto, as letras "NR" maiúsculas, entre parênteses. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2004 CDC => PL 3216/1997 Emenda na Comissão 17/09/2004 Paes Landim Altera a redação do artigo 43 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990. Inteiro teor