PL 3190/1997 Emendas apresentadas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SBR 1 CCJC => SBT 1 CDC => PL 3190/1997 Subemenda de Relator 03/11/2014 Marcos Rogério SUBEMENDA SUBSTITUTIVA AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PLs nºs 4.269/98, 3.387/00, 6.733/02, 3.615/08, 3.186/12, 6.535/13, 6.717/13 e 7.971/14) Acrescenta parágrafos ao art. 36 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre instrumentos para coibir a publicidade enganosa. Inteiro teor
SBR 2 CCJC => SBT 1 CDC => PL 3190/1997 Subemenda de Relator 07/05/2015 Marcos Rogério Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (pendente de análise) Inteiro teor
SBR 3 CCJC => SBT 1 CDC => PL 3190/1997 Subemenda de Relator 25/05/2017 Marcos Rogério Dá redação ao § 4º do art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Inteiro teor
SBR 4 CCJC => SBT 1 CDC => PL 3190/1997 Subemenda de Relator 30/10/2018 Marcos Rogério Dá redação ao § 4º do art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Inteiro teor
SBR 5 CCJC => SBT 1 CDC => PL 3190/1997 Subemenda de Relator 20/12/2018 Marcos Rogério Dá redação ao § 4º do art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Inteiro teor
SBR 6 CCJC => SBT 1 CDC => PL 3190/1997 Subemenda de Relator 21/12/2018 Marcos Rogério Dá redação ao § 4º do art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Inteiro teor