| EMR 1 CCJC => PL 3155/1992 |
Emenda de Relator |
22/01/2015 |
Valtenir Pereira |
EMENDA No 1
Suprima-se o art. 41 do projeto, adequando-se a numeração.
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 3155/1992 |
Emenda de Relator |
22/01/2015 |
Valtenir Pereira |
EMENDA No 2
Substitua-se, no art. 24, a expressão "Ministério da Agricultura e Reforma Agrária", por "Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento"
Inteiro teor
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| EMR 3 CCJC => PL 3155/1992 |
Emenda de Relator |
22/01/2015 |
Valtenir Pereira |
EMENDA No 3
Substitua-se, nos Anexos I e II, a expressão "Cr$" por "R$".
Inteiro teor
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