Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 3137/1997 Emenda de Relator 03/05/2001 Fernando Coruja Suprimam-se os arts. 2º e 4º do projeto. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 3137/1997 Emenda de Relator 03/05/2001 Fernando Coruja Suprimam-se os arts. 2º e 3º do Substitutivo da CSSF. Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 3137/1997 Emenda de Relator 03/05/2001 Fernando Coruja Suprima-se o parágrafo único do art. 1º e o art. 3º do PL 3.394/97. Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 3137/1997 Emenda de Relator 03/05/2001 Fernando Coruja Suprima-se o art. 2º do PL nº 1.358/99. Inteiro teor