Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2007 CCJC => PL 3066/2000 | Emenda na Comissão | 29/03/2007 | Gonzaga Patriota | Acrescenta a "Seção V-A - Do Caminhoneiro" - no Capítulo I - das Disposições Especiais sobre Duração e Condição de trabalho, do Título III - das Normas Especiais de Tutela do Trabalho, da consolidação das Leis do Trabalho. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CVT => PL 3066/2000 | Emenda de Relator | 25/05/2001 | Ary Kara | Suprimam-se os arts. 5º e 6º do projeto, renumenrado-se os demais. Inteiro teor |