Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 2986/1997 Emenda de Relator 16/09/2009 Roberto Magalhães Suprime o art. 3º do projeto. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 2986/1997 Emenda de Relator 16/09/2009 Roberto Magalhães Acrescenta NR ao art. 1º do projeto. Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 2986/1997 Emenda de Relator 03/09/2015 Lincoln Portela EMENDA Nº 1 Suprima-se o art. 3º do projeto. Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 2986/1997 Emenda de Relator 03/09/2015 Lincoln Portela EMENDA Nº 2 Acrescentem-se, ao final da nova redação dada aos §§ 3º e 4º do art. 43 da Lei nº 8.078/90 pelo art. 1º do projeto, as letras "NR" maiúsculas, entre parênteses. Inteiro teor
EMR 5 CCJC => PL 2986/1997 Emenda de Relator 01/12/2015 Lincoln Portela EMENDA Nº 1 Suprima-se o art. 3º do projeto. Inteiro teor
EMR 6 CCJC => PL 2986/1997 Emenda de Relator 01/12/2015 Lincoln Portela EMENDA Nº 2 Renumerem-se para §§ 7º e 8º os textos dos §§ 3º e 4º do art. 43 da Lei nº 8.078/90 dados pelo art. 1º do projeto em epígrafe, acrescentando as letras "NR" maiúsculas, entre parênteses, ao final desses dispositivos. Inteiro teor
SBR 1 CCJC => PL 2986/1997 Subemenda de Relator 14/06/2016 Lincoln Portela EMENDA Nº 1 (DE TÉCNICA LEGISLATIVA) Suprima-se o art. 3º do projeto. Inteiro teor
SBR 2 CCJC => PL 2986/1997 Subemenda de Relator 14/06/2016 Lincoln Portela EMENDA Nº 2 (DE TÉCNICA LEGISLATIVA) Acrescentem-se, ao final da nova redação dada aos §§ 3º e 4º do art. 43 da Lei nº 8.078/90 pelo art. 1º do projeto, as letras "NR" maiúsculas, entre parênteses. Inteiro teor