Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 2943/2000 | Emenda de Relator | 16/07/2003 | Almeida de Jesus | Suprima-se o art.2º do projeto. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CDEICS => PL 2943/2000 | Emenda de Relator | 08/08/2001 | Marisa Serrano | Substitua-se o art. 1º do projeto pelo seguinte: "Art. 1º Todo aparelho DVD comercializado em território nacional deverá conter rotulagem visível, conforme dispuser a regulamentação técnica". Inteiro teor |