Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CE => PL 2918/2000 | Emenda de Relator | 19/04/2002 | Tânia Soares | Dê-se ao artigo 1º do projeto de lei nº 2.918/2000, a seguinte redação: Art. 1º - Os professores e os auxiliares de administração escolar têm direito a vaga e a gratuidade para si e seus dependentes legais na escola onde desempenham suas atividades profissionais. Inteiro teor |
| EMR 2 CE => PL 2918/2000 | Emenda de Relator | 19/04/2002 | Tânia Soares | Dê-se ao artigo 2º do projeto de lei nº 2.918/2000, a seguinte redação: Art. 2º É assegurado ao filho ou ao dependente legal do professor ou auxiliar de administração escolar demitidos, o direito de concluir o ano letivo, gozando do benefício estabelecido nesta lei. Inteiro teor |