Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 2893/1997 | Emenda de Relator | 10/11/2005 | Jamil Murad | Suprima-se Inteiro teor |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 2/2001 CCTCI => PL 2893/1997 | Emenda de Relator | 05/12/2001 | Marçal Filho | Inteiro teor |
| EMR 1/2002 CCTCI => PL 2893/1997 | Emenda de Relator | 05/12/2002 | Marçal Filho | Inteiro teor |