Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 2770/1997 | Emenda de Relator | 31/10/2003 | Sigmaringa Seixas | Suprime o art. 7º do PL. Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 2770/1997 | Emenda de Relator | 31/10/2003 | Sigmaringa Seixas | Suprime o art. 3º do PL. Inteiro teor |
| EMR 3 CCJC => PL 2770/1997 | Emenda de Relator | 31/10/2003 | Sigmaringa Seixas | Altera o art. 1º do PL. Inteiro teor |
| EMR 4 CCJC => PL 2770/1997 | Emenda de Relator | 31/10/2003 | Sigmaringa Seixas | Altera o art. 2º do PL. Inteiro teor |
| EMR 5 CCJC => PL 2770/1997 | Emenda de Relator | 04/11/2003 | Sigmaringa Seixas | Altera a ementa o Projeto. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CFT => PL 2770/1997 | Emenda de Relator | 01/10/2003 | Luiz Carlos Hauly | Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e de funções comissionadas na Secretaria do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CTASP => PL 2770/1997 | Emenda de Relator | 25/06/1997 | Luciano Castro | Inteiro teor |