| EMR 1 CCJC => PL 2760/2000 |
Emenda de Relator |
16/09/2009 |
Roberto Magalhães |
Acrescenta NR ao art. 2º do projeto.
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 2760/2000 |
Emenda de Relator |
03/09/2015 |
Lincoln Portela |
EMENDA Nº 1
Acrescentem-se, ao final da redação dada ao §6º do art. 43 da Lei nº 8.078/90 pelo art. 2º do projeto, as letras "NR" maiúsculas, entre parênteses.
Inteiro teor
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| EMR 3 CCJC => PL 2760/2000 |
Emenda de Relator |
01/12/2015 |
Lincoln Portela |
EMENDA Nº 1
Substitua-se a numeração § 6º por § 7º na ementa e no texto do art. 43 da Lei nº 8.078/90 dado pelo art. 2º do projeto, acrescentando-se ao final do dispositivo as letras "NR" maiúsculas, entre parênteses.
Inteiro teor
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| SBR 1 CCJC => PL 2760/2000 |
Subemenda de Relator |
14/06/2016 |
Lincoln Portela |
EMENDA Nº 2 (DE TÉCNICA LEGISLATIVA)
Altere-se as referências ao § 6º contidas no art. 1º e na ementa do Projeto, substituindo-as por § 7º.
Inteiro teor
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