Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 2710/1992 | Emenda de Relator | 11/07/2001 | Fernando Coruja | Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 2710/1992 | Emenda de Relator | 25/04/2000 | Fernando Coruja | Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESP 1 => PL 2710/1992 | Emenda Substitutiva de Plenário | 03/06/2004 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e o seu Conselho Gestor. Inteiro teor |