Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 2681/2000 | Emenda de Relator | 16/12/2014 | Alceu Moreira | EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o § 5º do art. 2º-C introduzido na Lei nº 7.998, de 1990, pelo art. 2º do projeto. Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 2681/2000 | Emenda de Relator | 16/12/2014 | Alceu Moreira | EMENDA SUBSTITUTIVA Substitua-se, no art. 2º do projeto, as referências ao "art. 2º-C" por "art. 2º-D". Inteiro teor |