Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 2668/2000 | Emenda de Relator | 02/05/2005 | Iriny Lopes | Dê-se à ementa do Projeto Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 2668/2000 | Emenda de Relator | 02/05/2005 | Iriny Lopes | Dê-se ao art.1º Inteiro teor |