Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => SBT 1 CDC => PL 2595/2000 Emenda de Relator 16/10/2008 Efraim Filho Suprima-se o § 2º do art. 1º do Projeto, renumerando-se o seguinte. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => SBT 1 CDC => PL 2595/2000 Emenda de Relator 16/10/2008 Efraim Filho Suprima-se o art. 6º da Proposição, renumerando-se o seguinte. Inteiro teor