Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 2584/2000 | Emenda de Relator | 17/06/2008 | Pastor Manoel Ferreira | Retire-se do Projeto de Lei nº 2.584/00 a expressão "e dá outras providências". Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 2584/2000 | Emenda de Relator | 17/06/2008 | Pastor Manoel Ferreira | Suprima-se os arts. 8º e 9º do PL nº 2.584/00.. Inteiro teor |