Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 2571/2000 Emenda de Relator 11/06/2015 Marcos Rogério EMENDA DO RELATOR Suprima-se o art. 4º e o art. 6º do projeto, renumerando-se o 5º para 4º. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 2571/2000 Emenda de Relator 11/09/2015 Marcos Rogério EMENDA Nº 1 DO RELATOR Suprimam-se os arts. 4º e 6º do projeto, renumerando-se o atual art. 5º para art. 4º. Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 2571/2000 Emenda de Relator 05/12/2018 Marcos Rogério Cria selo de segurança para comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP) e dá outras providências. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2000 CDC => PL 2571/2000 Emenda na Comissão 29/11/2000 Expedito Júnior Inteiro teor