| EMR 1 CCJC => PL 2570/2000 |
Emenda de Relator |
03/06/2008 |
Mendonça Prado |
Dê-se ao art. 3ºa seguinte redação:
Inteiro teor
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| EMR 2 CCJC => PL 2570/2000 |
Emenda de Relator |
03/06/2008 |
Mendonça Prado |
Suprima-se o art. 6º.
Inteiro teor
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| EMR 3 CCJC => PL 2570/2000 |
Emenda de Relator |
06/12/2017 |
Rubens Pereira Júnior |
Torna obrigatório o uso do alfabeto Braile nos manuais de especificações técnicas de eletrodomésticos e eletroeletrônicos.
Inteiro teor
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| EMR 4 CCJC => PL 2570/2000 |
Emenda de Relator |
06/12/2017 |
Rubens Pereira Júnior |
Torna obrigatório o uso do alfabeto Braile nos manuais de especificações técnicas de eletrodomésticos e eletroeletrônicos.
Inteiro teor
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