Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2003 CCJC => PL 2552/2000 Emenda na Comissão 05/12/2003 Leonardo Monteiro Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais", acrescentando critérios para a remoção de ofício do servidor público. Inteiro teor
EMC 2/2003 CCJC => PL 2552/2000 Emenda na Comissão 05/12/2003 Leonardo Monteiro Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais", acrescentando critérios para a remoção de ofício do servidor público. Inteiro teor
EMC 3/2003 CCJC => PL 2552/2000 Emenda na Comissão 05/12/2003 Leonardo Monteiro Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais", acrescentando critérios para a remoção de ofício do servidor público. Inteiro teor