Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 2525/1992 => PL 2525/1992 | Emenda/Substitutivo do Senado | 12/06/1996 | Senado Federal | Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 232, de 1993 (PL nº 2.525, de 1992, na Casa de Origem), que "inclui os incisos X e XI no artigo 4º da Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, que institui o Conselho de Comunicação Social. Inteiro teor |