Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CE => PL 2453/2000 | Emenda de Relator | 27/02/2002 | Gastão Vieira | Dê-se ao art. 1º do Projeto, a seguinte redação: Art. 1º - São acrescidos § 3º ao art. 13 e inciso IV ao art. 13, § 2º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Inteiro teor |
| EMR 2 CE => PL 2453/2000 | Emenda de Relator | 27/02/2002 | Gastão Vieira | Dê-se ao art. 2º do Projeto, a seguinte redação: Art. 2º - É acrescido inciso VII ao art. 12 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Inteiro teor |