Comissão de Educação (CE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CE => PL 2453/2000 Emenda de Relator 27/02/2002 Gastão Vieira Dê-se ao art. 1º do Projeto, a seguinte redação: Art. 1º - São acrescidos § 3º ao art. 13 e inciso IV ao art. 13, § 2º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Inteiro teor
EMR 2 CE => PL 2453/2000 Emenda de Relator 27/02/2002 Gastão Vieira Dê-se ao art. 2º do Projeto, a seguinte redação: Art. 2º - É acrescido inciso VII ao art. 12 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Inteiro teor