Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/1998 CDC => PL 2436/1996 | Emenda na Comissão | 19/08/1998 | Silas Brasileiro | Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/1996 CSSF => PL 2436/1996 | Emenda na Comissão | 27/11/1996 | Elton Rohnelt | Inteiro teor |