Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CDC => PL 2405/1991 | Emenda de Relator | 07/08/1996 | Fernando Gabeira | Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CFT => PL 2405/1991 | Emenda de Relator | 17/11/1999 | Manoel Salviano | Inteiro teor |