PL 3139/2015 Emendas apresentadas

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 519, de 2018, do Sr. Lucas Vergilio, que "altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea m, ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966" (dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros) (PLP51918 - 55ª legislatura)

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2017 PL313915 => PL 3139/2015 Emenda na Comissão 29/08/2017 João Campos Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Inteiro teor
EMC 2/2017 PL313915 => PL 3139/2015 Emenda na Comissão 05/09/2017 Daniel Almeida Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Inteiro teor
EMC 3/2017 PL313915 => PL 3139/2015 Emenda na Comissão 05/09/2017 Daniel Almeida Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Inteiro teor
EMC 4/2017 PL313915 => PL 3139/2015 Emenda na Comissão 05/09/2017 Daniel Almeida Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Inteiro teor
EMC 5/2017 PL313915 => PL 3139/2015 Emenda na Comissão 05/09/2017 Raimundo Gomes de Matos Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Inteiro teor
EMC 6/2017 PL313915 => PL 3139/2015 Emenda na Comissão 05/09/2017 Lincoln Portela Art. 1º Acrescente-se os §§ 6º e 7º ao artigo 24, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei 3.139 de 2015, com a seguinte redação. Inteiro teor
EMC 7/2017 PL313915 => PL 3139/2015 Emenda na Comissão 06/09/2017 Leonardo Quintão Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Inteiro teor