Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 2343/1996 | Emenda de Relator | 03/08/2001 | Paes Landim | Suprima-se o art. 1º do projeto. Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 2343/1996 | Emenda de Relator | 03/08/2001 | Paes Landim | Suprima-se o art. 4º do projeto. Inteiro teor |
| EMR 3 CCJC => PL 2343/1996 | Emenda de Relator | 03/08/2001 | Paes Landim | Suprima-se o art. 6º do projeto. Inteiro teor |
| EMR 4 CCJC => PL 2343/1996 | Emenda de Relator | 03/08/2001 | Paes Landim | Dá-se nova redação ao inciso IV do art. 3º do projeto. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CFT => PL 2343/1996 | Emenda de Relator | 28/03/2000 | Custódio Mattos | Inteiro teor |